O governo incluiu tratamentos para pessoas do sexo feminino e masculino. A demanda havia sido levada ao STF pelo PT em 2021, alegando que a restrição de gênero dificultava o acesso ao tratamento de doenças e procedimentos para pessoas trans.
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O Ministério da Saúde mudou a classificação de gênero para mais de 200 procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa ampliar o acesso aos tratamentos da rede pública para pessoas transexuais.
Com a portaria, homens e mulheres poderão fazer vários tratamentos e exames que antes tinham restrição de gênero.
Na lista, estão incluídos 271 procedimentos, entre eles:
- Vasectomia
- Tratamentos contra o câncer no útero
- Parto
- Mastectomia (retirada das mamas)
- Exames específicos para a saúde feminina e masculina
Por que a mudança?
A tabela de procedimentos é um documento do Ministério da Saúde que formaliza uma série de tratamentos e mantinha restrições para gêneros.
Em 2021, o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o STF alegando que as limitações de gênero na lista estavam dificultando o acesso de pessoas trans aos serviços de saúde.
- Por exemplo, uma pessoa que se identifica como feminina não poderia passar por exames de próstata, mesmo que tivesse mantido a região íntima.
- Ou ainda, um homem trans que não tivesse feito a cirurgia de retirada do útero poderia precisar de tratamentos para o órgão reprodutor, mas devido à restrição de gênero da identidade, tinha dificuldade no acesso.
O documento inclui ainda cirurgias como construção de vagina e amputação peniana, relacionadas à redesignação sexual. Esses procedimentos, no entanto, são realizados pelo SUS desde 2008.
